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Cumprimento da Proposta 65 da Califórnia

O que é a Proposta 65?

A Proposta 65 da Califórnia (CP65), também chamada de Safe Drinking Water and Toxic Enforcement Act (lei relativa a água potável e substâncias tóxicas da Califórnia), foi aprovada em 1986. Essa regulamentação destina-se ajudar os californianos a tomarem decisões fundamentadas para se protegerem de substâncias químicas conhecidas por causar câncer, malformações congênitas ou outros danos reprodutivos. Uma nova emenda à lei (promulgada em 2016 e em vigor a partir de 30 de agosto de 2018) exige advertências razoáveis definidas pelo California Code of Regulation (Código de Regulação da Califórnia). Essa nova emenda exige um rótulo de advertência se estiverem satisfeitas duas condições: (1) o produto contém uma ou mais substâncias de uma lista de mais de 900 substâncias químicas E (2) existe uma preocupante exposição humana a níveis superiores aos considerados como “porto seguro” (quando aplicável) resultando em impacto cancerígeno ou reprodutivo em potencial.  

O que a Eaton faz para estar em conformidade com essa norma?

Conforme nosso compromisso em exercer ativamente o gerenciamento do ambiente, fornecemos produtos que atendem plenamente aos padrões e regulamentações aplicáveis. Os produtos são projetados para o ambiente e os materiais são selecionados com base em padrões e códigos aceitos pela indústria para especificações de desempenho, qualidade, integridade e segurança de produtos. Quanto à Proposta 65 da Califórnia, avaliamos produtos relevantes e incluímos avisos onde apropriado e necessário. Além disso, monitoramos alterações e novas entradas na lista de substâncias químicas acima e tomamos as medidas necessárias para garantir o cumprimento permanente da CP65 em tempo hábil.

Onde o símbolo de advertência é colocado?

O aviso pode estar no produto, na embalagem, nos manuais e demais documentos, bem como em páginas on-line. 

A lei exige avisos em portais e-commerce quando a comercialização pode ser ou é feita dentro da Califórnia?

Sim, avisos devem ser colocados em portais e-commerce, e a Eaton informará nossos distribuidores/revendedores caso algum produto exija um rótulo de advertência. 

Para dúvidas gerais sobre a Proposta 65 da Califórnia, visite o site